Política de Privacidade — NorexJEstate

Definições

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos definições dos principais termos utilizados no documento aplicável aos serviços jurídicos de compra de imóveis.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF ou documento equivalente, endereço, telefone, e-mail e documentos de propriedade ou transação imobiliária.

Tratamento: qualquer operação realizada sobre dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência e divulgação.

Titular/Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados por NorexJEstate em razão da prestação de serviços jurídicos ou interação com o site.

Serviço: atividades de assessoria jurídica, revisão contratual, due diligence registral, análise de documentos e demais procedimentos relacionados à compra de apartamentos prestados por NorexJEstate.

Cookies: pequenos arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário que auxiliam na identificação de sessão, preferências e comportamentos de navegação para fins técnicos e analíticos.

Finalidades do tratamento

Os dados coletados são tratados para fins específicos e compatíveis com a atividade de assessoria jurídica em compra de apartamentos. Abaixo estão as finalidades principais.

• Execução de contratos e prestação de serviços jurídicos solicitados pelo titular, incluindo análise documental e diligências.
• Verificação de titularidade, consulta a registros e identificação de ônus ou pendências sobre o imóvel.
• Comunicação direta com clientes e partes envolvidas para instruções, notificações e esclarecimentos.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao negócio imobiliário e fiscal.
• Prevenção e detecção de fraudes, litígios ou riscos associados às operações imobiliárias.
• Melhoria técnica e funcional do site NorexJEstate.digital e de ferramentas de atendimento.
• Análise estatística e geração de relatórios internos para avaliar e otimizar processos.
• Contactar o titular sobre alterações nos termos, políticas ou informações relevantes ao serviço prestado.

Bases legais do tratamento

O tratamento de dados realizado por NorexJEstate apoia-se em fundamentos previstos na legislação aplicável, notadamente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando as seguintes hipóteses legais.

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares vinculados à contratação de serviços jurídicos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável às atividades de assessoria e registros imobiliários.
• Proteção do crédito, prevenção a fraudes e segurança do titular e da estrutura de prestação de serviços.
• Consentimento do titular quando o tratamento não se enquadrar em outras bases legais — o titular poderá manifestar ou retirar o consentimento conforme previsto em lei.

Direitos dos titulares (LGPD)

Os titulares de dados dispõem de direitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados (LGPD). A seguir estão os principais direitos e como exercê-los junto à NorexJEstate.

• Direito de acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e obter cópia dos dados pessoais sob tratamento.
• Direito de correção: solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, observadas obrigações legais e contratuais.
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa, quando tecnicamente viável.
• Direito de oposição ao tratamento, por motivos legítimos e com base na legislação, inclusive para fins de marketing direto.
• Direito de revogar o consentimento, quando este for a base legal do tratamento, sem retroagir à legalidade do tratamento anterior.

Cookies e tecnologias similares

NorexJEstate utiliza cookies para fins técnicos, funcionais e analíticos. Essas tecnologias ajudam a manter sessões, registrar preferências e obter métricas de uso do site.

Tipos de cookies utilizados: essenciais para operação do site, de desempenho/analíticos para coleta de estatísticas e funcionais para guardar preferências do usuário.

Categorias: cookies estritamente necessários, cookies de desempenho (analytics) e cookies de funcionalidade. Não utilizamos cookies para rastreamento comportamental externo sem consentimento explícito.

Gestão: usuários podem configurar o navegador para recusar cookies ou utilizar configurações oferecidas pelo próprio site para ajustar preferências. A desativação pode afetar funcionalidades.

Política de Cookies — NorexJEstate

Compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados pessoais é realizado quando necessário para a prestação do serviço ou para cumprir obrigações legais, sempre observando restrições de acesso e confidencialidade.

• Prestadores de serviços que atuam sob contrato com NorexJEstate, como plataformas de pagamento, sistemas de armazenamento seguro e fornecedores de TI.
• Profissionais e representantes indicados pelas partes envolvidas na transação imobiliária, como advogados, consultor e procuradores.
• Instituições públicas e cartórios quando a divulgação for exigida por lei ou necessária para formalização registral.
• Autoridades competentes em resposta a requisições legais ou judiciais.
• Parceiros e consultores que atuem em processos específicos, mediante acordo de confidencialidade e limitação de uso.
• Fornecedores de análises e relatórios quando necessários para avaliar riscos ou melhorar processos internos.

Transferências internacionais de dados

Quando necessário, dados pessoais podem ser transferidos a provedores situados fora do Brasil para suporte técnico, armazenamento ou prestação de serviços. Tais transferências observarão salvaguardas contratuais e proteção compatível com a legislação aplicável.

As salvaguardas incluem cláusulas contratuais específicas, exigência de medidas técnicas de segurança e seleção de fornecedores que mantenham padrões de proteção adequados ao tratamento requerido.

Retenção de dados

NorexJEstate mantém dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, observar obrigações legais e resolver eventuais disputas, respeitando princípios de minimização e limitação de prazo.

Dados cadastrais de clientes são preservados enquanto houver vínculo contratual e, posteriormente, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e fiscais aplicáveis, conforme regras de arquivamento.

Comunicações e documentos relacionados a atendimentos ou diligências são conservados por prazo compatível com a finalidade, a fim de garantir rastreabilidade das atividades e defesa em eventuais litígios.

Logs técnicos e registros de acesso são mantidos por prazos compatíveis com a segurança operacional e para fins de auditoria, com limites definidos internamente.

Quando os dados não forem mais necessários e não houver obrigação legal de retenção, serão eliminados ou tornados anônimos, salvo situações que exijam conservação para cumprimento de lei ou determinação judicial.

Segurança dos dados

NorexJEstate adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As medidas são periodicamente revisadas conforme avaliações de risco.

• Controles de acesso e autenticação para sistemas que armazenam dados sensíveis.
• Digital de dados em trânsito e, quando aplicável, de dados em repouso.
• Procedimentos internos, treinamento de equipe e acordos de confidencialidade com fornecedores.

Exercício de direitos do titular

Titulares podem exercer seus direitos relativos aos dados pessoais por meio de solicitação dirigida a NorexJEstate. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro de prazo razoável e conforme exigências legais.

• Acesso às informações tratadas e confirmação sobre a existência de tratamento.
• Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando tecnicamente viável e mediante requisição expressa.
• Oposição ao tratamento em razão de motivos legítimos, observadas as bases legais aplicáveis.
• Revogação do consentimento, quando este for a base do tratamento, sem afetar a legalidade de tratamentos anteriores.
• Apresentar reclamação à autoridade supervisora competente caso entenda haver irregularidade no tratamento de seus dados.
• Solicitar limitação de tratamento de dados pessoais nos casos previstos pela lei aplicável.

Como exercer seus direitos

Os titulares de dados podem solicitar acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição ao tratamento e limitação do uso dos seus dados pessoais. Para apresentar um pedido, é necessário enviar identificação básica e detalhes sobre a solicitação para que possamos localizar e processar o pedido de forma adequada e segura.

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Respondemos a solicitações de direitos de privacidade dentro de um prazo razoável conforme a legislação aplicável, usualmente até 30 dias úteis, podendo haver extensão conforme a complexidade do pedido ou volume de solicitações.